Eventos em Salvador: Como o CLE e AVCB Influenciam a Organização!
CLE e AVCB – O que são e como impactam na organização de um evento em Salvador.
A organização de eventos em Salvador é uma tarefa complexa que requer atenção aos detalhes e um profundo entendimento das regulamentações locais.
Um dos maiores obstáculos que os organizadores enfrentam em Salvador é a obtenção das licenças necessárias, um processo que muitas vezes é burocrático e demorado. É exatamente para resolver esse problema que foi criada a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE).
Vamos entender como essa iniciativa facilita a vida de quem organiza eventos na cidade, os benefícios que ela traz e os desafios que ainda podem surgir.
O Que é a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE)?
A CLE é uma iniciativa da Prefeitura de Salvador que reúne todos os órgãos responsáveis pelo licenciamento de eventos em um único lugar. Com isso, o processo de obtenção de autorizações fica muito mais simples, eliminando a necessidade de os organizadores de eventos visitarem várias secretarias e departamentos.
Essa centralização facilita bastante o trabalho dos produtores de eventos. Mas também significa que fiscalização e atenção minuciosa nos diversos aspectos que compõem a construção de um evento.
E neste caso, ou você conhece a fundo cada item da legislação, fazendo com que todos eles estejam em conformidade ou seu cliente terá pesadelos, correndo o risco de não ter o evento liberado.
A CLE reúne diversos órgãos municipais, cada um cuidando de uma parte do licenciamento:
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
– Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT)
– Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SECIS)
– Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP)
– LIMPURB
– TRANSALVADOR
– VISA (Vigilância Sanitária)
A CLE é responsável pela autorização de uma variedade de eventos, incluindo:
– Eventos em espaços públicos
– Eventos esportivos
– Feiras
– Congressos
– Shows
– Espetáculos artísticos
– Eventos culturais
Agora o mais importante: Como Funciona o Processo de Licenciamento?
Para licenciar um evento, é necessário abrir um processo de forma presencial na sede da central. O organizador deve verificar o tipo de evento e apresentar a documentação exigida para análise dos órgãos envolvidos.
É fundamental iniciar o processo pelo menos 15 dias antes da data do evento, pois processos iniciados fora desse prazo podem ser indeferidos por intempestividade.
Passo a Passo para Obter a Licença
1. Verificar o Tipo de Evento: Identificar o tipo de evento e a documentação necessária para o licenciamento.
2. Abrir o Processo: Abrir o processo presencialmente na sede da CLE.
3. Apresentar a Documentação: Apresentar toda a documentação exigida para análise.
4. Aguardar as recomendações do órgão sobre o seu processo
5. Pagar as Taxas: Efetuar o pagamento das taxas com antecedência mínima de dois dias úteis antes do evento. O sistema leva 24 horas para reconhecer o pagamento.
6. Solicitar Alterações: Se necessário, solicitar alterações na data ou local do evento por escrito antes da data inicialmente solicitada.
7. Imprimir o Alvará: Apos a aprovação, imprimir o alvará através do site da CLE.
Com a centralização dos serviços de licenciamento, a burocracia é significativamente reduzida. Antes da CLE, precisávamos visitar várias secretarias, o que demandava tempo e recursos.
Agora, todo o processo é realizado em um único local, economizando tempo e esforço, além de permitindo que os organizadores obtenham as autorizações necessárias mais rapidamente.
Isso é especialmente importante para eventos de grande porte, que exigem um planejamento detalhado e prazos rigorosos.
O sistema da CLE permite que os organizadores acompanhem o andamento do processo de licenciamento de forma transparente e em tempo real. Isso aumenta a previsibilidade e permite que ajustes no planejamento do evento sejam feitos conforme necessário.
Mas nem tudo são flores:
Embora a CLE tenha simplificado o processo de licenciamento, ainda existem desafios que os organizadores podem enfrentar durante o planejamento do evento. Alguns desses desafios incluem:
Documentação Incompleta ou Incorreta
Um dos principais motivos para o indeferimento de processos é a apresentação de documentação incompleta ou incorreta. Os organizadores devem estar atentos aos requisitos específicos de cada tipo de evento e garantir que toda a documentação necessária seja apresentada corretamente.
Prazos Rigorosos
A exigência de iniciar o processo de licenciamento com pelo menos 15 dias de antecedência pode ser um desafio para eventos planejados em curto prazo.
Os organizadores devem estar cientes desses prazos e planejar com antecedência para evitar problemas.
Pagamento de Taxas
O pagamento das taxas deve ser realizado com antecedência mínima de dois dias úteis antes do evento. O não cumprimento desse prazo pode resultar no cancelamento do evento.
Além disso, os organizadores devem estar atentos às taxas específicas cobradas por cada órgão
envolvido no processo de licenciamento.
Alterações no Evento
Alterações na data ou local do evento devem ser comunicadas à CLE com antecedência. Mudanças de última hora podem ser complicadas e, em alguns casos, inviabilizar o evento.
É crucial que os organizadores estejam atentos aos requisitos de documentação, prazos e pagamento de taxas para evitar problemas durante a fase de planejamento.
Com uma boa organização e conhecimento prático é possível passar por essa fase de autorização sem grandes percalços, mas estejam sempre preparados para eventualidades como, por exemplo a exigência de um AVCB.
A Importância da Organização de Eventos em Salvador: Guia Completo com Base no Decreto No 16.302
Este guia detalha os principais pontos do decreto, No 16.302, de 27 de agosto de 2015, além de fornecer dicas essenciais para a organização de eventos na Bahia.
Centro de Convenções de Salvador
O Centro de Convenções de Salvador é um dos principais locais para eventos na Bahia. Com instalações modernas e uma localização privilegiada, o centro oferece uma ampla gama de serviços e espaços adaptáveis para qualquer tipo de evento.
Desde conferências e seminários até feiras e exposições, o Centro de Convenções de Salvador é equipado para atender todas as necessidades de um evento de sucesso.
Aspectos Legais e Regulamentares
O Decreto No 16.302 especifica os requisitos para a realização de eventos, incluindo a necessidade de obtenção de alvarás e autorizações específicas.
A seguir, destacamos alguns dos principais pontos do decreto:
1. Autorização Prévia
Conforme o decreto, todos os eventos públicos ou privados de grande porte devem obter uma autorização prévia da prefeitura.
Esta autorização assegura que o evento está em conformidade com as normas de segurança, acessibilidade e impacto ambiental.
2. Segurança e Emergência
A segurança é uma prioridade máxima na organização de eventos. O decreto exige que todos os eventos grandes tenham planos de emergência bem definidos, incluindo a presença de brigadistas e equipamentos de primeiros socorros.
Além disso, é necessário garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência.
3. Impacto Ambiental
O decreto também aborda a importância de minimizar o impacto ambiental dos eventos (ESG).
Isso inclui a gestão adequada de resíduos, controle de poluição sonora e medidas para preservar o patrimônio natural e cultural da cidade.
Dicas para a Organização de Eventos em Salvador
1. Parcerias Locais
Estabelecer parcerias com fornecedores locais pode ser vantajoso, tanto em termos de custo quanto de qualidade.
Empresas locais têm um melhor entendimento das peculiaridades da cidade e podem oferecer serviços mais personalizados.
Requisitos Específicos do Decreto No 16.302 para Organização de Eventos
1. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
A obtenção do AVCB é obrigatória para a realização de determinados tipos de eventos, especialmente aqueles que envolvem grandes aglomerações de pessoas ou que utilizam estruturas complexas.
O decreto especifica que o AVCB deve ser emitido para eventos com as seguintes características:
Quantidade de Pessoas: Eventos que reúnem mais de 200 pessoas devem obrigatoriamente obter o AVCB. Isso inclui tanto eventos em ambientes fechados quanto em áreas abertas.
Tamanho do Espaço: Qualquer evento realizado em espaços com mais de 500 m² deve possuir o AVCB, independentemente do número de participantes.
Estruturas Utilizadas: Eventos que utilizam estruturas temporárias como palcos, tendas, arquibancadas ou stands precisam do AVCB. Isso se aplica independentemente do tamanho do evento ou do número de participantes.
2. Quantidade de Extintores e Brigadistas
Para garantir a segurança dos participantes, o decreto especifica a necessidade de extintores de incêndio e brigadistas capacitados no local do evento:
Extintores de Incêndio A quantidade de extintores necessários é determinada pelo tamanho do espaço e pelo tipo de evento. Como regra geral, deve haver um extintor a cada 200 m² de área útil.
Além disso, os extintores devem ser distribuídos de forma que a distância máxima entre um extintor e outro não ultrapasse 15 metros.
Brigadistas: A presença de brigadistas é obrigatória em todos os eventos. A quantidade mínima de brigadistas deve seguir a proporção de um brigadista para cada 100 participantes.
Por exemplo, um evento com 500 pessoas deve ter pelo menos 5 brigadistas capacitados e em serviço durante todo o evento.
No entanto a TATICCA já fez eventos em espaços públicos, para no máximo 250 pessoas e fomos obrigados a ter de 3 a 5 brigadistas, numa estrutura com 3 toldos + 1 backdrop + 1 faixa.
Procedimentos para Obtenção do AVCB
Para obter o AVCB, o organizador do evento deve seguir os seguintes passos:
- Solicitação Formal: A primeira etapa é submeter uma solicitação formal ao Corpo de Bombeiros, informando todos os detalhes do evento, incluindo data, horário, local, número de participantes e a descrição das estruturas temporárias a serem utilizadas.
- Projeto de Segurança: É necessário apresentar um projeto de segurança detalhado, que deve incluir planta baixa do local do evento, localização dos extintores, saídas de emergência e pontos de encontro.
- Vistoria Técnica: Após a submissão do projeto, será agendada uma vistoria técnica no local do evento.
Durante a vistoria, os bombeiros verificarão se todas as medidas de segurança foram implementadas conforme o projeto aprovado.
- Emissão do AVCB: Se todas as exigências forem cumpridas, o AVCB será emitido.
É importante lembrar que este documento tem validade específica e deve ser renovado para eventos recorrentes ou prolongados.
Penalidades por Não Conformidade
A não conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Decreto No 16.302 pode resultar em sérias penalidades.
Entre as principais, destacam-se:
Multas: O organizador do evento pode ser multado por cada infração identificada. As multas variam de acordo com a gravidade da infração e o potencial risco à segurança pública.
Proibição do Evento: Eventos que não obtenham as autorizações necessárias ou que não cumpram os requisitos de segurança podem ser proibidos de ocorrer. Isso pode acontecer mesmo que a infração seja identificada na véspera ou durante o evento.
Processos Administrativos: Além das multas e proibição, o organizador pode ser sujeito a processos administrativos que podem resultar em sanções adicionais, incluindo a suspensão da licença para realizar eventos futuros.
Importância do Planejamento Detalhado
Dada a complexidade das regulamentações e a importância de garantir a segurança dos participantes, o planejamento detalhado é essencial.
Algumas dicas para garantir que seu evento cumpra todas as exigências legais incluem:
Contrate Profissionais Qualificados: Trabalhar com profissionais experientes em organização de eventos pode facilitar o processo de cumprimento das regulamentações.
Consulte com Antecedência: Inicie o processo de obtenção das autorizações necessárias com bastante antecedência para evitar surpresas de última hora.
Revise e Atualize: Mantenha-se atualizado com as mudanças nas regulamentações e revise seus procedimentos regularmente para garantir conformidade contínua.
Cumprir as regulamentações ajuda a prevenir acidentes e a responder adequadamente em caso de emergências, reduzindo riscos e evitando interrupções que podem causar prejuízos financeiros e danos à reputação.
Garantir que seu evento esteja em conformidade com as normas de segurança, obtenha todas as autorizações necessárias e esteja preparado para atender a todos os requisitos legais é essencial para evitar penalidades e assegurar o sucesso do evento.
Com um planejamento adequado, uma equipe qualificada e um entendimento claro das regulamentações, você pode organizar eventos excepcionais.
Ao escolher Salvador e, especificamente, como palco para seus eventos, você está optando por uma combinação de tradicão e modernidade, cultura vibrante e infraestrutura de ponta.
Com esses elementos, seu evento tem tudo para ser um sucesso, desde que você conheça e siga as regras do jogo.o para ser um sucesso, desde que você conheça e siga as regras do jogo.
